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O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) realizou na última quinta-feira (23), o “Workshop de Direito Digital”, com a presença do professor doutor Alexandre Atheniense, especialista em Internet Law e Propriedade Intelectual pela Universidade de Harvard (Estados Unidos). O evento, que aconteceu no Auditório do Espaço Cultural do Unipê, discutiu sobre o Consumo Eletrônico, os Direitos do Cidadão no Meio Eletrônico, as Práticas Processuais no Meio Eletrônico e os Crimes Cibernéticos.
De acordo com o professor Alexandre Atheniense, com o advento da internet e principalmente as novas práticas do atual cenário do comércio eletrônico na rede mundial de computadores, percebe-se que, apesar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ser uma das leis mais novas que existem no país, esses novos modelos de negócios com novas vulnerabilidades e, portanto, novos problemas jurídicos a serem resolvidos, exigem uma reforma do CDC e também, uma nova forma de interpretação da lei, por parte dos operadores do Direito.
“Ao contrário do que muitos pensam, a internet não é uma zona sem lei em termos consumeristas no Brasil e, nesse caso, o CDC é totalmente aplicável ao comércio eletrônico porque a proteção do direito é igual, independente da plataforma”, afirmou Atheniense.
Dicas ao consumidor
Atheniense falou, ainda, sobre algumas dicas que podem ajudar não só ao consumidor digital a se proteger durante a efetivação de uma compra online, mas também subsidia o advogado, caso necessite de alguma comprovação jurídica.
Ele cita, por exemplo, que as informações sobre o produto ou serviço no site, precisam ser claras, corretas, precisas e em português. Caso não estejam perfeitamente compreensíveis, considera-se como falta de comunicação. Além disso, a consumação da compra só se concretiza quando o produto é entregue ao comprador e, caso haja alguma divergência entre o que foi vendido e o que foi entregue, o consumidor pode devolver o produto e solicitar que o valor investido seja devolvido.
“Brasileiro não tem maturidade para compras online”
Alexandre Atheniense finalizou, alertando que o consumidor brasileiro ainda não tem maturidade suficiente para compras online. “Falta o cuidado e a atenção para ler as entrelinhas da oferta no site que, às vezes, é a diferença entre ter ou não uma grande dor de cabeça”, alertou.
Livro
Ao final do evento, houve o lançamento do livro: “Comentários à Lei nº 11419/06 e as práticas processuais por meio eletrônico nos tribunais brasileiros – Editora Juruá/PR”, de autoria do professor doutor Alexandre Atheniense.
Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM
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